AFINAL, é legítima ou não a representatividade do Povo Brasileiro no Congresso Nacional? A pergunta se coloca diante das incessantes surpresas que assolam quem segue suas proposições, diante das aberrações com que somos surpreendidos, no assalto a direitos sociais e manutenção de privilégios do grande capital. E que levam as correntes partidárias, ou movimentos mais identificados com o mundo do Trabalho na dita Sociedade Civil a denominar esse Congresso como “inimigo do Povo”. Como reformar esse cenário??
O eleitor tem relação direta com o voto no Presidente. É aí que ele define o modelo de sociedade que pretende ver implantada. O que não se dá pelo voto no Legislativo, um poder que, para ele, não delibera.
NENHUM ERRO em afirmar que, para além ilegítima, a atual representatividade do Congresso é inconstitucional. E isso já define uma das razões concretas de distorção representativa. Mas há outros fatores, para explicar por que Presidentes representativos do campo progressista são eleitos nas mesmas eleições em que se definem bancadas de sentido ideológico majoritariamente contraditórias, quando não antagônicas, ao que se manifestou no voto majoritário??
PORQUE É FATO. O eleitor tem relação direta com o voto no Presidente. É aí que ele define o modelo de sociedade que pretende ver implantada. O que não se dá pelo voto no Legislativo, um poder que, para ele, não delibera, e onde o clientelismo e o assistencialismo localizado pelas criminosas “emendas” mais têm peso. Mas há mais elementos da legislação partidária e eleitoral que operam de forma indireta na legalização da inconstitucionalidade,
A CONSTITUIÇÃO é clara, quando define o Senado como representação da Federação, e a Câmara dos Deputados como a Casa do Povo. Para o Senado, independentemente do território e da população, cada unidade da Federação tem a mesma representação de cadeiras. É na Câmara que se dá a grande tramóia; é onde se concretiza um verdadeiro oxímoro. Porque a mesma Constituição que estabelece o direito de “a cada cidadão um voto”, que se manifesta na eleição do Presidente da República, estabelece limitações que contrariam tal princípio, ao determinar um Piso e um Teto de parlamentares para cada Estado e Distrito Federal para a Câmara. Nenhum terá menos de oito, nem mais do que 40. Ou seja, há cidadãos, nas áreas menos povoadas, com poder de voto, muito superior, ao cidadão de centros urbanos, onde as relações sociais se dão de forma muito mais intensa e permanentemente debatidas;
ISTO NÃO TERÁ nada a ver com as aberrações reacionárias que nos são seguidamente impostas em projetos que se transformam em leis? Não têm a ver com a representatividade de bancadas anti-democráticas, como a do Rural, ou a da Bala??
SOME-SE A ISSO, a desonestidade incessante da mídia corporativa, na sua valorização, nos centros urbanos, dos candidatos alinhados com o manipulado livre mercado, a partir de lavagens cerebrais em defesa dissimulada do grande capital, como parâmetros de normalidade macroeconômicas, para compreender por que segmentos mais politizados da sociedade civil, ligados ao mundo do trabalho, classifiquem o Congresso como “inimigo do Povo”?,
A mesma Constituição que estabelece o direito de “a cada cidadão um voto”, que se manifesta na eleição do Presidente da República, estabelece limitações que contrariam tal princípio, ao determinar um Piso e um Teto de parlamentares para cada Estado e Distrito Federal para a Câmara.
QUAL A SAÍDA para isso, num Congresso que, corporativamente, não cessa de produzir legislação que beneficie os já portadores de mandatos, e que não querem ver nem de perto uma proposta de democratização e maior participação popular na sua composição??
DE PRONTO, dar fim à oligofrenia do “teto e piso” de parlamentares por unidade da Federação. E, mais consequentemente, valorizar a politização da política, e sua democratização, através de eleições separadas para os Poderes. Presidente, Governadores e Prefeitos num ano, e Senado, Câmara, Assembleias Estaduais e Prefeituras com dois anos de diferença, em mandatos de quatro anos;
OU, INDO QUASE Á UTOPIA, estabelecendo votação por listas nacionais partidárias, com um segundo voto em que o cidadão faz sua opção dentro da lista apresentada pelas direções partidárias;
A MANTER O que temos, é o pântano que cada vez nos afundar mais no desprezo pela democracia liberal já bastante degradada.
Foto principal: Lula Marques/Agência Brasil
